1. Identidade do Agente de Tratamento
O presente documento visa informar aos usuários do website oficial do escritório Débora Almeida | Advocacia Estratégica sobre como ocorre o tratamento dos dados pessoais coletados nas dependências deste domínio digital.
2. Natureza dos Dados Coletados
Durante a interação com o presente site, notadamente pelo uso do formulário de contato localizado ao final da página, realizamos a coleta restrita dos seguintes dados fornecidos voluntariamente:
- Nome Completo: Exigido para identificar o requerente.
- Endereço de E-mail e Telefone (WhatsApp): Elementos solicitados exclusivamente para resposta direta ao interesse do cliente na prestação jurídico-consultiva.
- Detalhes da Consulta: Natureza jurídica do contato (ex: Divórcio, Pensão, Guarda, Partilha, etc.).
3. O Sigilo Profissional (Artigo 25º)
Por se tratar de um ambiente digital destinado aos serviços advocatícios e considerando o teor extremamente sensível do direito de família moderno, destacamos que as informações transmitidas mediante nosso contato eletrônico encontram-se amparadas, fundamentalmente e desde o primeiro instante de transmissão, pela obrigatoriedade do Sigilo Profissional conferida ao Advogado segundo preceitua o Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Do Compartilhamento das Informações
NÃO vendemos, cedemos, repassamos ou locamos sua base de dados pessoais fornecidas na requisição de consulta do site, restando alheias às bases mercadológicas em obediência às restrições fundamentais de sigilo da advocacia perante a terceiros.
5. Dos Seus Direitos enquanto Titular
Conforme previsto no ordenamento jurídico pátrio vigente (Lei nº 13.709/18 – LGPD), é resguardado ao titular requisitar via meios de contato listados neste escritório em qualquer momento processual:
- Confirmação da retenção local de dados.
- Anulação e revogação do consentimento (apagamento dos dados de nosso sistema local seguro de captação de leads).
- Anonimização das informações confidenciais relatadas.
6. Atualizações do Termo
Este documento foi redigido na data de Abril/2026. Reservamo-nos o direito de atualizá-lo sempre que inovações jurídicas, procedimentais ou de tecnologia nos solicitarem melhores balizas de compliance ético e técnico.